Atualizada em 26/06/2024
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, ele foi implementado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o MEC, o foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares. Enquanto esteve em vigor, o Pecim foi alvo de elogios e críticas, obtendo até denúncias de abusos de militares nas escolas.
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Porém, em julho de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o encerramento do Pecim. Neste artigo você entenderá melhor sobre o que são as escolas cívico-militares, como elas funcionam e porque o programa foi encerrado.
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O que é uma escola cívico-militar?
A escola cívico-militar tinha como principal objetivo a gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
Quando o programa foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Para que a parceria cívico-militar acontecesse, era necessário que pais, alunos e professores concordassem com o novo sistema e, por meio de votações, desejassem que ele fosse implementado.
Para que as escolas pudessem adotar o programa, era necessário que possuíssem alguns critérios, como:
Estar em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),
Estar localizada na capital do estado ou em sua respectiva região metropolitana.
Atender, preferencialmente, de 500 a 1000 alunos nos dois turnos.
Como funcionam as escolas cívico-militares?
As escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares. Enquanto o modelo militar (curiosidade: existem 14 escolas no país) é totalmente administrado pelas Forças Armadas, o cívico-militar possui a administração dividida entre pedagogos e militares. Nas escolas cívico-militares, as secretarias estaduais de educação continuam responsáveis pelos currículos escolares. Porém, caberá aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. A função deles é distribuída da seguinte forma:
Gestão Escolar: O militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa.
Gestão Educacional: O militar supervisionará os monitores escolares em apoio à área educacional.
Monitoria Escolar: Os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.
Apesar do programa ter sido encerrado, ficou a critério das secretarias estaduais ou municipais decidirem se as escolas continuariam existindo com o modelo cívico-militar.
Qual a diferença entre escola militar e escola cívico-militar?
Para entender melhor as diferenças, é importante saber o que é uma escola militar e como ela se distingue das escolas cívico-militares que tratamos até aqui.
Escola Militar: As escolas militares são instituições totalmente administradas pelas Forças Armadas, com um foco rígido na disciplina militar e na formação cívica dos alunos. Existem atualmente 14 escolas militares no país, que oferecem uma educação voltada para a preparação dos alunos tanto para carreiras militares quanto para o ingresso em universidades civis. A gestão, o currículo e todas as atividades extracurriculares são supervisionados e conduzidos por militares.
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Escola Cívico-Militar: Por outro lado, como vimos anteriormente, a escola cívico-militar é uma instituição em que a administração é dividida entre pedagogos e militares. Nesse modelo, as secretarias estaduais de educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, enquanto os militares atuam em funções de supervisão e monitoria, focando em melhorar o ambiente escolar e reforçar a disciplina e a ordem. Esse modelo visa combinar a estrutura disciplinar das escolas militares com a flexibilidade pedagógica das escolas civis.
Principais Diferenças:
Administração: Nas escolas militares, toda a administração é feita pelas Forças Armadas, enquanto nas escolas cívico-militares a gestão é compartilhada entre militares e pedagogos.
Currículo: O currículo das escolas militares é inteiramente supervisionado pelas Forças Armadas, ao passo que, nas escolas cívico-militares, as secretarias de educação estaduais ou municipais mantêm o controle sobre o currículo.
Função dos Militares: Nas escolas militares, os militares desempenham todas as funções administrativas e pedagógicas. Já nas escolas cívico-militares, os militares atuam principalmente na monitoria e gestão educacional, deixando a administração pedagógica para os educadores civis.
Objetivos Educacionais: As escolas militares têm um foco claro na preparação para carreiras dessa mesma linha, enquanto as escolas cívico-militares visam melhorar o ambiente escolar e a disciplina, sem necessariamente direcionar os alunos para uma carreira militar.
Ao entender a diferença entre escola militar e escola cívico-militar, fica claro que, embora compartilhem elementos de disciplina e ordem, as escolas cívico-militares proporcionam uma abordagem mais equilibrada entre a educação tradicional e a disciplina militar.
Qual a idade mínima para entrar na Escola Cívico-Militar?
Estudantes do Fundamental 2 ou do Ensino Médio podem entrar na escola cívico-militar. Para isso, é preciso prestar o processo seletivo para ingressar na escola e somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis.
Ao entrar no colégio, os estudantes terão que adotar algumas exigências, como por exemplo o uso de fardas (custeadas pelo governo).
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Por que o Pecim foi encerrado?
São diversos motivos pelos quais o programa das escolas cívico-militares foi encerrado. Gregório Grisa, diretor da Secretaria Executiva do MEC, destaca os seguintes pontos:
Baixa adesão: “o Pecim envolve, hoje, 0,14% das escolas brasileiras. Não há adesão no meio educacional pelo projeto de militarização das escolas”.
Questão financeira: “do ponto de vista econômico, o Pecim é um programa regressivo, pois amplia a desigualdade salarial. Ao invés de investir na formação e valorização do magistério, o programa transfere recursos para profissionais que não pertencem à área da educação”.
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